Termos e Condições de Uso — 838x

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 838x — seja pelo site 838x.biz, por qualquer subdomínio associado ou por qualquer aplicativo oficial eventualmente disponibilizado — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e a todas as regras específicas de promoções, bônus e jogos disponíveis na plataforma.

A aceitação destes Termos é um pré-requisito indispensável para a utilização de qualquer serviço oferecido pelo 838x. Se você não concordar, no todo ou em parte, com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deverá cessar imediatamente o acesso e o uso da plataforma.

O simples acesso à plataforma — mesmo sem realização de cadastro — implica aceitação parcial destes Termos no que se refere às disposições aplicáveis a visitantes não cadastrados, em especial as normas de conduta, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 838x, o usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais de idade — a plataforma é estritamente proibida para menores de idade, conforme determina a legislação brasileira e as políticas internas do 838x;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro, portadora de CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição ao crédito ou a serviços financeiros por motivo de fraude, lavagem de dinheiro ou crimes correlatos;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro direto ou familiar de primeiro grau de qualquer pessoa que trabalhe diretamente para o 838x ou para seus fornecedores de jogos;
• Acessar a plataforma a partir de um país ou jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online não seja proibido por lei local.

O 838x se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo mas não se limitando a: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de CPF. O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 838x. A criação de contas duplicadas ou múltiplas constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio de eventuais saldos e bônus acumulados.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. As informações exigidas incluem:

• Nome completo, conforme consta no documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular com DDD brasileiro.

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O compartilhamento da senha com terceiros é expressamente proibido. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do 838x por meio do canal de atendimento disponível na plataforma.

O 838x não poderá ser responsabilizado por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado das credenciais do usuário, exceto nos casos em que a falha de segurança seja comprovadamente atribuível à plataforma.

O usuário pode atualizar seus dados cadastrais a qualquer momento acessando o painel de configurações da conta. Alterações em dados críticos (como CPF, data de nascimento ou nome completo) podem requerer nova verificação documental.

O 838x aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente suportados incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank e USDT.

As principais regras aplicáveis aos depósitos são:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 por transação;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação;
• O método de depósito utilizado pode influenciar o método disponível para saque — o 838x adota a política de devolução ao mesmo método de origem sempre que tecnicamente possível;
• Depósitos realizados por terceiros (ou seja, por pessoa diferente do titular da conta) não são aceitos e serão estornados;
• O 838x não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade da instituição financeira do usuário.

O 838x se reserva o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos depositados como parte de suas obrigações de conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). A recusa em fornecer tais informações poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio dos saques.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC completo), com documentos de identidade e comprovante de residência aprovados;
• Quaisquer requisitos de rollover associados a bônus ativos devem ter sido integralmente cumpridos antes do saque dos valores decorrentes desses bônus;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por transação;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação do pedido;
• O 838x pode estabelecer limites de saque diários, semanais ou mensais, conforme informado nas configurações da conta.

Para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do usuário, saques sempre são direcionados ao mesmo método utilizado no depósito. Caso o método original não esteja mais disponível, o suporte deverá ser contatado para avaliação de alternativas.

O 838x se reserva o direito de suspender ou atrasar um saque para fins de verificação de segurança, detecção de fraude ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

O 838x oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos daquela oferta, além das regras gerais abaixo:

• Todo bônus possui um requisito mínimo de rollover (também chamado de requisito de apostas ou wagering requirement), que deve ser cumprido antes que os valores oriundos do bônus possam ser sacados;
• Bônus têm validade limitada: o prazo de uso e cumprimento do rollover é especificado em cada oferta e deve ser respeitado — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Cada promoção é válida para uma conta por usuário, por CPF, por endereço residencial, por endereço IP e por dispositivo. Tentativas de aproveitamento múltiplo caracterizam abuso de bônus;
• O 838x se reserva o direito de cancelar bônus e anular ganhos deles decorrentes caso haja suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou manipulação de apostas para cumprimento artificial do rollover;
• Certos jogos podem contribuir de forma parcial ou nenhuma para o cumprimento do requisito de rollover — a porcentagem de contribuição de cada jogo é informada nos termos da promoção correspondente;
• O 838x pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável sempre que possível.

Bônus não têm valor monetário intrínseco e não podem ser transferidos, vendidos ou trocados por dinheiro diretamente. Somente os ganhos reais gerados a partir do bônus, após o cumprimento do rollover exigido, podem ser sacados.

Todas as apostas realizadas na plataforma 838x são regidas pelas regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. As disposições gerais aplicáveis a todas as apostas são:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são irrevogáveis — o usuário não pode cancelar uma aposta após a sua confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do jogo específico;
• Em caso de falha técnica que comprometa a integridade de uma rodada ou partida (como desconexão do servidor, falha no gerador de números aleatórios ou erro de cotação), o 838x se reserva o direito de anular as apostas afetadas e restituir os valores apostados;
• O 838x utiliza exclusivamente jogos de provedores certificados, com RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em apostas esportivas, o 838x adota as regras internacionais de cada modalidade e pode alterar ou cancelar mercados em caso de informações incorretas, erros de cotação ou eventos de força maior;
• O resultado declarado pelo 838x é final, salvo em casos de erro manifesto devidamente comprovado, que serão analisados pela equipe de suporte dentro do prazo de até 7 dias corridos após a reclamação.

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e possível reporte às autoridades competentes:

• Criar ou utilizar múltiplas contas na plataforma sob qualquer pretexto;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou burle mecanismos de segurança da plataforma;
• Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer ato ilícito utilizando a plataforma como veículo;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de manipular resultados, explorar arbitragem de odds ou garantir lucro artificial independentemente do resultado;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida — quaisquer falhas identificadas devem ser imediatamente reportadas ao suporte;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro, a verificação de identidade ou em qualquer comunicação com o 838x;
• Fazer uso indevido dos canais de suporte, incluindo linguagem abusiva, ameaças ou tentativas de fraude contra a equipe de atendimento;
• Tentar acessar, modificar ou prejudicar os sistemas, bases de dados ou infraestrutura tecnológica do 838x.

O 838x emprega sistemas automatizados de detecção de fraude e monitoramento de padrões de apostas. A identificação de qualquer conduta proibida pode resultar, a exclusivo critério do 838x, em: aviso formal, suspensão temporária, cancelamento permanente da conta e/ou ação judicial cabível.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, entrando em contato com o suporte 24/7 via chat ao vivo. Antes do encerramento, o saldo disponível (desde que já cumpridos eventuais requisitos de rollover) pode ser sacado.

O 838x pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão voluntária por jogo responsável);
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso por menor de idade;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses consecutivos;
• Identificação de que o usuário não atende ou deixou de atender os requisitos de elegibilidade.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 838x se reserva o direito de reter saldos associados a bônus abusivos ou ganhos obtidos de forma irregular. Saldos de depósitos reais não associados a condutas ilícitas serão devolvidos ao usuário, sujeito a procedimentos de verificação.

O 838x não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário — apostas envolvem riscos inerentes e a possibilidade de perda total do valor apostado;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na plataforma;
• Atrasos em transações causados por falhas nas instituições financeiras, operadoras de pagamento ou pela infraestrutura do Pix além do controle do 838x.

A plataforma 838x é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). O 838x empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do 838x perante um usuário ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta desse usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

O 838x trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

As principais práticas de proteção de dados adotadas pelo 838x incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento seguro de dados em servidores com acesso restrito e monitorado;
• Não compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários sem o consentimento explícito do usuário;
• Compartilhamento limitado com parceiros tecnológicos e provedores de jogos estritamente necessário para a operação da plataforma, sob acordos de confidencialidade;
• Possibilidade de o usuário solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, mediante contato com o suporte.

Para informações detalhadas sobre como os seus dados são coletados, processados, armazenados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade disponível em 838x.biz/privacy-policy.

O 838x acredita que as apostas devem ser uma forma de entretenimento responsável. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para ajudar os usuários a manterem o controle sobre sua atividade de apostas:

• Limites de depósito: O usuário pode configurar limites diários, semanais e mensais de depósito diretamente no painel da conta, com vigência imediata para reduções e prazo de 7 dias para aumentos;
• Limites de aposta: É possível definir valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Autoexclusão temporária: O usuário pode bloquear o acesso à própria conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Encerramento definitivo: O usuário pode solicitar o encerramento permanente da conta por motivos de jogo responsável — essa ação é irreversível e tem vigência imediata;
• Alertas de tempo de sessão: A plataforma pode ser configurada para emitir alertas após determinado tempo de jogo contínuo.

Se você sentir que o jogo está afetando sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda. O suporte 838x está disponível 24/7 e pode orientá-lo sobre as ferramentas disponíveis. Você também pode buscar apoio profissional especializado em dependência de jogo.

Para mais informações e orientações detalhadas sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema: 838x.biz/responsible-gaming.

O 838x se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação aplicável, alterações nos serviços oferecidos ou ajustes nas políticas internas da plataforma.

Quando houver alterações relevantes, o 838x comunicará os usuários por meio de:

• Notificação no painel da conta no próximo acesso após a alteração;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, com pelo menos 7 dias de antecedência para mudanças que afetem substancialmente os direitos dos usuários;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar o saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a lei de regulamentação de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018) e o marco regulatório de jogos online (Lei 14.790/2023).

Em caso de controvérsia entre o usuário e o 838x decorrente destes Termos ou do uso da plataforma, as partes deverão, preferencialmente, buscar uma solução amigável por meio do canal de suporte oficial da plataforma, disponível 24/7.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O usuário que se sentir prejudicado também tem o direito de registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) ou no portal consumidor.gov.br, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor .