Política de Privacidade — 838x

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 838x é a entidade operadora do site 838x.biz, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento das informações dos usuários.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços digitais disponibilizados sob o domínio 838x.biz e eventuais subdomínios associados, incluindo o site principal, o aplicativo móvel (caso disponível) e qualquer interface de programação de aplicações (API) acessível ao usuário final.

Para entrar em contato com o controlador em relação a questões de privacidade ou exercício de direitos como titular de dados, utilize o canal de suporte oficial da plataforma, disponível 24/7 via chat ao vivo, ou envie um e-mail para: [email protected].

O 838x coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume os principais tipos de dados, a origem da coleta e a necessidade de cada categoria:

Os dados pessoais coletados pelo 838x são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: Cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC), manutenção do perfil do usuário e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: Disponibilização de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: Processamento de depósitos e saques, gestão de bônus, conciliação de pagamentos e cumprimento de obrigações fiscais;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 (Antilavagem) e da regulamentação da SPA;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicação de limites e restrições de proteção ao usuário;
• Atendimento ao cliente: Resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas via chat, e-mail ou outros canais de suporte;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso, testes A/B, diagnóstico de bugs, otimização de desempenho e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para usuários que consentiram com este tipo de comunicação e que podem cancelar a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias ou fiscais e demais obrigações legais aplicáveis.

O 838x adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade declarada, evitando a coleta excessiva ou desnecessária.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 838x está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma — inclui cadastro, autenticação, transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): Tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei Antilavagem (Lei 9.613/1998), as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), obrigações tributárias e determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Tratamento necessário para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e proteção dos direitos do 838x e de terceiros, desde que não prevaleçam os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): Para finalidades opcionais, como o recebimento de comunicações de marketing e a personalização de conteúdo — o consentimento é solicitado de forma específica, destacada e pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao titular.

O 838x pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de jogos e tecnologia: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros parceiros tecnológicos recebem apenas os dados mínimos necessários para disponibilização dos jogos e verificação de integridade das apostas, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento: Operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros recebem os dados de transação necessários para o processamento seguro de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: Plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que nos auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades competentes: Órgãos públicos, autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — o 838x não fornece dados além do estritamente requerido;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de logs, que atuam como operadores de dados sob instrução do 838x.

O 838x não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a anunciantes, corretoras de dados (data brokers), redes de publicidade ou quaisquer terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

O 838x utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados de uso agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas com problemas de performance e oportunidades de melhoria. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário (idioma, configurações de conta, jogos favoritos) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de análise: Utilizados para análise estatística de comportamento agregado dos usuários, auxiliando no desenvolvimento de novos recursos e na otimização da plataforma.

A maioria dos navegadores permite o controle de cookies por meio das configurações de privacidade. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies, aceitar apenas cookies de sites confiáveis ou ser notificado sempre que um cookie for enviado. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da plataforma.

O 838x adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 838x são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior, com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): O 838x oferece e incentiva o uso de autenticação de dois fatores para proteger o acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): O acesso interno aos dados dos usuários é restrito com base na função e na necessidade de cada colaborador, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de segurança 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: Avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que possa afetar direitos e liberdades dos titulares, o 838x notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos previstos na LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Recomendamos que os usuários adotem boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes, únicas e atualizadas periodicamente, e que ativem a autenticação de dois fatores disponível na plataforma.

O 838x retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade: Mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 anos após o encerramento, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 anos após a data da transação, para fins de conformidade fiscal, regulatória e de auditoria;
• Registros de acesso (logs): Mantidos por 6 meses a contar da data do registro, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: Mantido por 2 anos após a realização da aposta, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicação com o suporte: Mantidos por 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (quando consentidos): Mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou pelo prazo máximo de 2 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos permanentemente ou anonimizados de forma irreversível, conforme tecnicamente mais adequado. Dados anonimizados não são mais considerados dados pessoais e podem ser mantidos para fins estatísticos.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 838x:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo na plataforma. O 838x se compromete a responder às solicitações dos titulares em até 15 dias corridos a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD.

Observe que alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processo judicial — nesses casos, explicaremos os motivos da limitação na resposta à sua solicitação.

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 838x — como serviços de computação em nuvem, redes de entrega de conteúdo (CDN) e plataformas de jogos de fornecedores internacionais —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o 838x garante que essa transferência ocorre com base em pelo menos um dos mecanismos legais previstos no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organis mos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo que o destinatário dos dados se comprometa a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira;
• Consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos.

O 838x exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às praticadas internamente, e realiza avaliações periódicas de conformidade desses parceiros.

O 838x não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a idade do usuário.

Caso o 838x identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais valores depositados, conforme procedimento de reembolso aplicável;
• Notificação às autoridades competentes, se necessário.

Se você acredita que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O 838x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou em regulamentações setoriais aplicáveis;
• Novos serviços, funcionalidades ou parceiros tecnológicos incorporados à plataforma;
• Orientações ou determinações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Aprimoramentos nas práticas internas de privacidade e segurança.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 838x adotará pelo menos uma das seguintes medidas de comunicação:

• Exibição de aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Envio de notificação por e-mail para os usuários cadastrados;
• Solicitação de nova confirmação de aceite no próximo acesso à conta, quando as alterações forem substanciais.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em 838x.biz/privacy-policy. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com o 838x pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: Disponível 24/7 diretamente na plataforma 838x.biz — canal recomendado para respostas mais rápidas;
• E-mail de privacidade: [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos ou dúvidas sobre esta Política;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): O 838x designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD internamente e por atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD. Contato via [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

O 838x compromete-se a responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 dias corridos. Em casos mais complexos que demandem investigação adicional, notificaremos o prazo estendido e as razões para tal.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.